| Projeto: |
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PL 400 10/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-400/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0400-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0400-2009
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| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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DISPONIBILIZA SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA QUE SEJAM MINISTRADOS CURSOS PRÉ-VESTIBULRES A ESTUDANTES ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CURSINHO POPULAR / CURSO PRE VESTIBULAR / EMPRESA PUBLICA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / HORARIO / MANUTENCAO / MATERIAL ESCOLAR / SALA DE AULA / SETOR PRIVADO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0806-2010
ver documento Conj0798-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0400-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | CCJ | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 06/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 19/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 03/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 06/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 07/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 07/10/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 10/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 15 em 30/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3155/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/09/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 133/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 400/09, do ver. netinho de paula, atraves do Documento Recebido nro. 2041/2011
Oficio CMSP 375/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |